Política de Privacidade · ObraJá

Compatível com a LGPD (Lei 13.709/2018). Última atualização: 12 de maio de 2026

⚠️ Template para revisão jurídica. Antes do go-live público, valide com seu DPO ou advogado especializado em LGPD.

Controlador dos dados

TECNADOS — CNPJ 59.130.214/0001-25, com sede em Belo Horizonte/MG.
Encarregado (DPO): dpo@obraja.app

1. Que dados coletamos

1.1 Você nos dá:

  • Nome, CPF, telefone, email
  • Endereço (residencial ou da obra)
  • Foto de documento e selfie (KYC profissional)
  • Comprovante de endereço (KYC Nível 2)
  • Atestado de antecedentes (KYC Nível 3)
  • Chave Pix (apenas para profissionais)
  • Fotos das obras / portfólio
  • Mensagens trocadas entre cliente e profissional
  • Avaliações (texto + nota + emoji)

1.2 Coletamos automaticamente:

  • Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador (logs de segurança)
  • Localização aproximada (cidade) via GPS — apenas com sua permissão
  • Histórico de uso (telas visitadas, tempos de resposta) — para melhorar o produto
  • Token de notificação push (FCM)

2. Para que usamos

FinalidadeBase legal LGPD
Conectar cliente e profissional (execução do serviço)Execução de contrato
KYC e prevenção a fraudesCumprimento de obrigação legal + legítimo interesse
Custódia e pagamento (parceiro Asaas)Execução de contrato
Comunicação transacional (notificações da obra)Execução de contrato
Marketing direto (email, push)Consentimento — opt-in
Análise estatística (BI, métricas)Legítimo interesse com dados pseudonimizados

3. Com quem compartilhamos

  • Parceiros de pagamento (Asaas) — apenas CPF, nome, valor e identificadores
  • Verificadores de identidade (Idwall/Truora) — apenas para KYC e mediante consentimento
  • Provedores de infraestrutura (Cloudflare, Fly.io) — apenas para hospedagem técnica
  • Autoridades — mediante ordem judicial ou requisição legal

Nunca vendemos seus dados. Nunca usamos seus dados para anúncios de terceiros sem seu consentimento explícito.

4. Por quanto tempo guardamos

  • Conta ativa: enquanto você usar
  • Conta excluída: dados pessoais anonimizados em até 30 dias
  • Histórico de obras concluídas: preservado por 5 anos (CDC + contabilidade fiscal)
  • Logs de segurança / fraude: 5 anos
  • Comprovantes financeiros: 10 anos (legislação tributária)

5. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento:

  • Acessar os dados que temos sobre você (relatório baixável em PDF)
  • Corrigir dados incorretos
  • Excluir sua conta (anonimização irrevogável após 30 dias)
  • Portar seus dados (export JSON)
  • Revogar consentimento de medição
  • Reclamar à ANPD (autoridade nacional)

Para exercer: Meu Perfil → Excluir conta, ou dpo@obraja.app. Respondemos em até 15 dias.

6. Segurança

  • Senhas armazenadas com bcrypt (12 rounds)
  • Tokens de sessão em cookies httpOnly + Secure + SameSite
  • HTTPS/TLS 1.3 em todas as comunicações
  • Chave Pix criptografada em repouso
  • Audit log de todas ações administrativas
  • Acesso administrativo com MFA obrigatório (em implantação)

7. Cookies

Ver Preferências de cookies. Resumo: os cookies estritamente necessários (sessão) ficam sempre ativos. A medição só carrega depois do aceite no banner.

8. Menores de 18 anos

ObraJá não permite cadastro de menores. Se descobrirmos cadastro indevido, excluiremos imediatamente.

9. Alterações nesta política

Mudanças significativas serão notificadas com 15 dias de antecedência por email e push.

Reclamações: dpo@obraja.app · Ouvidoria · ANPD

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