Termos de Uso · ObraJá

Última atualização: 12 de maio de 2026

⚠️ Este texto é um template padrão que deve ser revisado por advogado especializado em marketplace + intermediação financeira antes do lançamento comercial.

1. Quem somos

ObraJá é uma plataforma de tecnologia operada pela TECNADOS (CNPJ 59.130.214/0001-25). Atuamos como intermediadora entre clientes que precisam de serviços de construção e profissionais autônomos ou empresas (juntos, "Profissionais") que prestam esses serviços. Não somos contratantes diretos das obras.

2. Como funciona o serviço

O cliente publica um pedido. Profissionais enviam orçamentos. O cliente aceita um orçamento — quando isso acontece:

  • O valor total é cobrado e fica em custódia via parceiro de pagamento autorizado pelo Banco Central
  • A obra é dividida em etapas (sinal 30%, meio 40%, final 30%)
  • O Profissional executa cada etapa e envia fotos
  • O cliente aprova a etapa e o valor é liberado ao Profissional

3. Comissão (take rate)

A ObraJá retém uma comissão de 10% sobre o valor de cada etapa liberada (8% para Profissionais com selo Verificado, KYC Nível 2 ou superior). A comissão remunera operação da plataforma, custódia, suporte e ferramentas de gestão.

4. Responsabilidades do Cliente

  • Fornecer informações verdadeiras sobre a obra (descrição, fotos, endereço)
  • Aprovar etapas em até 7 dias após o envio das fotos pelo Profissional, sob pena de o pagamento ser liberado automaticamente após análise de disputa
  • Pagar o valor acordado integralmente, sem negociações fora da plataforma
  • Tratar Profissionais com respeito

5. Responsabilidades do Profissional

  • Manter KYC válido e atualizado
  • Cadastrar chave Pix válida e em seu próprio nome
  • Executar a obra conforme orçamento aceito
  • Enviar fotos reais com geolocalização das etapas concluídas
  • Emitir nota fiscal quando aplicável
  • Não negociar fora da plataforma (escrow protege ambas as partes)

6. Cancelamento

  • Pelo cliente, antes do Profissional iniciar: reembolso integral em até 7 dias úteis
  • Pelo cliente, com obra em andamento: reembolso do saldo em custódia (etapas já liberadas não são reembolsadas)
  • Pelo Profissional, antes de iniciar: permitido, sem ônus, refund integral ao cliente
  • Pelo Profissional, com obra em andamento: abre disputa para análise da equipe ObraJá

7. Disputas

Quando há divergência entre cliente e Profissional sobre qualidade ou execução de uma etapa, qualquer uma das partes pode abrir disputa. A equipe ObraJá analisa fotos, mensagens e evidências em até 7 dias úteis e decide:

  • A favor do cliente (refund integral ou parcial)
  • A favor do Profissional (liberação do pagamento)
  • Solução parcial (rateio negociado)

A decisão da ObraJá é final no âmbito da plataforma. Não impede que as partes recorram às vias judiciais ordinárias.

8. Conta e segurança

Você é responsável por manter senha segura e nunca compartilhar credenciais. Em caso de uso indevido, avise imediatamente via /ouvidoria. A ObraJá pode bloquear contas com indícios de fraude, KYC falso ou comportamento abusivo.

9. Propriedade intelectual

Marca, logo, código, design e conteúdos da plataforma pertencem à TECNADOS. Fotos enviadas pelos usuários permanecem propriedade deles, mas concedem licença não-exclusiva à ObraJá para exibição dentro da plataforma (portfólio, reviews, evidências de disputa).

10. Limitação de responsabilidade

A ObraJá não é contratante dos serviços. Não respondemos por execução, materiais, acidentes ou danos durante a obra. Recomendamos contratação de seguro de obra (oferecemos parceiros).

11. Foro

Fica eleito o foro de Belo Horizonte/MG, sede da TECNADOS, para dirimir quaisquer questões. Em caso de relação de consumo, foro do domicílio do consumidor.

12. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. Usuários ativos serão notificados com 15 dias de antecedência. Uso continuado significa aceite dos novos termos.

Dúvidas: juridico@obraja.app · Ouvidoria

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